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O empregador pode suspender o fornecimento de Cesta Básica?

Por |19 outubro , 2016|

Quando decorre de obrigação fixada em norma coletiva, certamente que o empregador não pode deixar de cumprir a obrigação, pois provavelmente será penalizado com multa e ainda ser obrigado ao fornecimento do benefício.
Quando o fornecimento ocorre por liberalidade do empregador surge a dúvida se o benefício pode ser suspenso. Mas, a resposta é não. O […]

Quais são os principais direitos trabalhistas?

Por |5 setembro , 2016|

Tanto para o empregador quanto para o empregado, é essencial ter conhecimento dos direitos e deveres que permeiam as relações de trabalho. No Direito Trabalhista brasileiro, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Constituição Federal e algumas leis orgânicas é que asseguram essas normas, que devem ser observadas para evitar gastos e conflitos judiciais e […]

Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 em 2017

Por |2 setembro , 2016|

Com esse reajuste para o piso nacional, o Orçamento projeta um aumento de 7,4% na massa salarial nominal

O salário mínimo deve ser reajustado em 7,47% em 2017. Com esse aumento, ele passará de R$ 880,00 para R$ 945,80. Essa é a correção que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano, documento que […]

Governo quer lançar novo programa de preservação do emprego

Por |24 agosto , 2016|

O governo federal quer lançar até setembro um novo programa de preservação de empregos, mas sem uso de subsídios, abrindo caminho para redução da jornada de trabalho proporcional à diminuição do salário, visando a estancar a sangria no mercado de trabalho, disse uma fonte do Planalto com conhecimento direto do assunto.

O programa dará amparo para […]