Simples Nacional

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Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

Por |16 novembro , 2016|

O Diário Oficial da União publicou dia 14 de novembro, instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer. A nova versão da lei ampliou […]

Temer sanciona nova lei do Supersimples e Lei do Salão Parceiro

Por |28 outubro , 2016|

O presidente Michel Temer sancionou ontem (27) o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional, e a lei do salão-parceiro, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em […]

Receita notificará eletronicamente empresas do Simples Nacional com débitos

Por |29 setembro , 2016|

A Receita Federal do Brasil (RF) começa a notificar as empresas do Simples Nacional com débitos junto ao órgão e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eletronicamente. Após a notificação, a empresa tem 30 dias para quitar, parcelar ou renegociar suas dívidas. Caso isso não ocorra, será excluída do Simples.

A exclusão está prevista em lei e […]

Simples Nacional ou Lucro Presumido? Qual a melhor opção?

Por |13 junho , 2016|

No momento em que se vai abrir uma empresa, o empreendedor tem que estar atento a muitos aspectos envolvendo o início do novo negócio. Um dos mais importantes, sem dúvida, é quanto à melhor opção do regime tributário. É aí que entra uma dúvida muito comum relacionada à escolha entre o Simples Nacional ou Lucro […]

Empresas têm até 29 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Por |11 janeiro , 2016|

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 – regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte – podem solicitar a opção até 29 de janeiro, último dia útil do mês.

Enquanto o período de solicitação está aberto é permitido o cancelamento da solicitação, salvo se o pedido já houver […]